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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 11:17
Hospital deve indenizar por falha em atendimento de urgência
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um hospital da Capital contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 108.600,00 por danos morais pela falha em atendimento de urgência e negligência que levou o paciente ao estado vegetativo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:00
Juristas defendem mais rigor na criação de partidos
Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:30
Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:15
PT pede ao Supremo fim da regra usada para negar trabalho a Dirceu
Partido alega que exigência de 1/6 da pena impossibilita trabalho externo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:15
Psiquiatra ferido por paciente em consulta será indenizado
É de responsabilidade do empregador manter a segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso porque lidam com pacientes suscetíveis a crises repentinas, surtos, alucinações, com consequências imprevisíveis
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 19:00
MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios
Segundo a denúncia, crime de denunciação caluniosa foi praticado contra um promotor de Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:30
Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio
Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:15
Câmara deve votar fim do preconceito nas relações de trabalho
Em tramitação há oito anos, proposta que aprimora Lei 7.716/1989 será analisada em março
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:10
Médicos não cumprem jornada de trabalho
O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:00
Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
STJ decidiu que além de cometer crime e responder ação penal, essa conduta pode caracterizar improbidade administrativa
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:10
Minirreforma eleitoral e novos protestos
Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas instituições está se desmoronando a cada dia, bastaria dar uma olhada na minirreforma eleitoral que está tramitando na Câmara dos Deputados. Já para as próximas eleições pretende-se flexibilizar as prestações de contas dos candidatos e das suas legendas e, ao mesmo tempo, liberá-los da demonstração detalhada dos gastos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:30
Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil
Réu trafegava em alta velocidade e sob efeito de álcool quando avançou o sinal vermelho e atingiu o veículo onde estavam as vítimas, fugindo sem prestar socorro
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:45
Prazo de escutas telefônicas é matéria com repercussão geral reconhecida
Recurso a ser analisado pelo STF discute a possibilidade de se renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:15
TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente
Ministério Público ingressou com ação para declarar ineficazes as licenças expedidas pela prefeitura e pela Cetesb
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:30
Seguradora e condutor são condenados por falha em prestação de serviço após colisão
Seguradora propôs pagar uma indenização no valor de R$ 15.500,00, mas o autor não concordou com ela
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:00
Juiz determina que Município pague internação de dependentes químicos
Caso não cumpra a decisão, o Município pagará multa diária de R$ 1.000,00 em favor do paciente que não tenha seu caso atendido
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:15
Ministro suspende decisão de transferir adolescentes infratores em SP
Transferências, especialmente as que tenham como motivo manter o menor próximo à família, devem ser realizadas diretamente pela Fundação CASA
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:45
Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas
Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária
